Minha Lista

O presente Termo de Uso ("Termo") regulamenta o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados pela plataforma Minha Lista, acessível em https://minhalista.net, de propriedade da Techwave Soluções Online LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.011.886/0001-47.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e condições aqui estabelecidos. A utilização da plataforma implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso.

Caso não esteja de acordo com estes Termos, o Usuário não pode utilizar os serviços disponibilizados.

1. Definições

Usuário: Pessoa física que cria uma conta na plataforma para gerenciar listas e eventos.
Convidado: Pessoa que acessa uma lista por meio de link compartilhado, sem necessidade de cadastro.
Evento: Ocasião criada pelo Usuário (aniversário, casamento, chá de bebê, etc.) à qual uma lista de itens está associada.
Lista: Conjunto de itens desejados pelo Usuário, vinculados a um Evento e compartilhados com Convidados.
Contribuição: Registro de interesse ou confirmação de presente por parte de um Convidado, podendo ser a marcação de um item como reservado ou uma contribuição em dinheiro.
Plataforma: O site Minha Lista e todos os seus serviços e funcionalidades.

2. Cadastro e Conta de Usuário

O cadastro na Plataforma é gratuito e necessário para criar e gerenciar Eventos e Listas. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por qualquer atividade realizada sob sua conta.

2.1. Faixa etária

O cadastro na Plataforma é permitido a partir de 14 (quatorze) anos completos. Menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis legais para utilizar a Plataforma.

2.2. Acesso de Convidados

Convidados podem acessar Listas por meio de link único gerado pelo Usuário, sem necessidade de cadastro. O acesso pode ser autenticado via link mágico enviado por e-mail, garantindo a identificação segura do Convidado.

3. Uso da Plataforma

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma lícita e respeitosa. É proibido:

Publicar ou compartilhar qualquer conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, ilícito, ameaçador, abusivo, difamatório ou que viole qualquer lei ou regulamento.
Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, como criar listas falsas ou induzir terceiros a realizar contribuições mediante engano.
Violar a segurança da Plataforma, incluindo tentativas de acesso não autorizado a dados de outros usuários.
Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar ou coletar dados da Plataforma.

4. Eventos e Listas

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo dos Eventos e Listas que criar, incluindo os itens cadastrados, descrições e imagens. A Minha Lista não se responsabiliza por inconsistências entre o conteúdo da Lista e os presentes ou contribuições efetivamente recebidos.

A Plataforma não intermedia, não processa e não garante pagamentos ou transferências entre Usuários e Convidados. Eventuais contribuições em dinheiro são acordadas e realizadas diretamente entre as partes.

4.1. Links de Produtos e Comissão de Afiliados

Ao cadastrar um item, o Usuário pode informar a URL de um produto específico em uma loja ou marketplace externo. Quando a loja de origem for uma parceira de afiliação da Minha Lista, o link exibido ao Convidado pode incluir informações de rastreamento próprias da Plataforma, sem qualquer alteração no preço ou nas condições de compra. Nesses casos, a Minha Lista pode receber uma comissão da loja parceira quando o Convidado realizar uma compra através do link, sem nenhum custo adicional para o Usuário ou para o Convidado.

A Plataforma não é parte na relação de compra e venda entre o Convidado e a loja de origem, não processa o pagamento dessa compra e não se responsabiliza pela disponibilidade, pelo preço, pela qualidade ou pela entrega dos produtos adquiridos por meio desses links.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma (textos, imagens, descrições), o Usuário declara possuir os direitos necessários sobre tal conteúdo e concede à Minha Lista uma licença não exclusiva para exibi-lo exclusivamente no contexto do funcionamento do serviço.

6. Responsabilidade

A Minha Lista não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos Usuários. O Usuário é o único responsável por suas publicações e pelas consequências de suas ações na Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Minha Lista será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, incluindo perda de dados ou qualquer outra perda intangível.

8. Direitos Autorais

Todo o conteúdo original da Minha Lista, incluindo marcas, logotipos, designs, textos e software, é propriedade intelectual da Minha Lista e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras.

9. Privacidade

As informações pessoais dos Usuários serão coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas de acordo com nossa Política de Privacidade.

10. Disponibilidade do Serviço

A Minha Lista se esforça para manter o serviço disponível continuamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou incidentes técnicos podem causar indisponibilidades temporárias.

11. Alterações nos Termos de Uso

A Minha Lista se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas na Plataforma e, quando relevantes, comunicadas aos Usuários por e-mail. O uso continuado da Plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos Termos.

12. Suspensão de Acesso por Revogação de Consentimento

Caso o Usuário revogue o consentimento concedido às políticas da Plataforma, o acesso às funcionalidades será imediatamente restrito. O Usuário poderá, a qualquer momento, aceitar novamente os Termos e a Política de Privacidade para restaurar o acesso completo, ou solicitar a exclusão de sua conta.

13. Preferências de Comunicação

O Usuário pode gerenciar suas preferências de comunicação não-transacional diretamente na página de perfil da conta. Em especial, é possível optar por receber ou não pesquisas de satisfação sobre o uso da plataforma. O consentimento para comunicações não-transacionais pode ser retirado a qualquer momento, sem custo e sem prejuízo ao acesso às funcionalidades da plataforma.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro competente.